A dialética dos direitos constitucionais trabalhistas flexibilizados por negociação coletiva na forma do art. 611-A da CLT.

Abstract

O presente artigo é uma abordagem sobre as novas possibilidades que a negociação coletiva apresentará, considerando a nova ordem da flexibilização do Direito do Trabalho, sobretudo o aspecto reformador com advento da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). O texto se desenvolve a partir do contexto histórico do Direito do Trabalho, passando pela atuação sindical como forma de preservação e defesa dos direitos laborais, em seguida, por uma análise conceitual de negociação coletiva como fonte justrabalhista e, por fim, pela abordagem do negociado sobre o legislado, da consequente flexibilização dela decorrente e das principais controvérsias sobre o tema.