Colaboração premiada e sua real eficácia no âmbito criminal.

Abstract

O presente estudo destina sua abordagem à análise da eficácia do instituto da colaboração premiada, que consiste na possibilidade de se atribuir recompensa legal ao acusado que ao ser inquirido em juízo ou ouvido pela polícia, confesse a autoria de um determinado crime, como mecanismo de obtenção de provas para o combate às organizações criminosas. O estudo se desenvolveu por meio de uma pesquisa de caráter bibliográfico, a partir da análise das contribuições de estudiosos e doutrinadores sobre o tema em questão e nos aspectos gerais constantes na Lei no 12.850/2013 e na Lei no 13.964/2019. Assim, com o desenvolvimento do mesmo foi possível verificar que ante as particularidades do crime organizado e a dificuldade de se ingressar no seio de uma organização criminosa, a colaboração premiada constitui um importante meio de obtenção de provas, o qual tem a sua eficácia evidenciada no momento em que consente às autoridades competentes o acesso a informações privilegiadas capazes de atingir e frear a atividade ilícita, o que não seria possível com uma investigação criminal comum.