Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/957
Título: A responsabilidade civil na alienação parental.
Autor(es): Gomes, Bruce Flávio de Jesus (Orientador)
Conceição, Cleydson Primo da
Palavras-chave: Separação - conjungal
Alienação - parentar
Responsabilidade civil
Data do documento: 31-Ago-2021
Citação: CONCEIÇÃO, Cleydson Primo da. A responsabilidade civil na alienação parental. Orientador: Bruce Flávio de Jesus Gomes. 2020. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2020.
Resumo: O escopo deste estudo foi analisar a inserção da Responsabilidade Civil no cenário dos processos de separação conjugal, em que a situação propicia a prática de Alienação Parental, um estratagema utilizado por um dos genitores para desqualificar a conduta do outro, tudo com o propósito de dificultar o direito de convívio entre genitor e prole. Além disso, a prática da Alienação corrompe uma série de direitos da criança, do adolescente, bem como do genitor que é vítima, o que suscita a ação de instrumentos legais diversos, especialmente da interpretação dos tribunais. Portanto, a presente busca foi no sentido de analisar como os Tribunais estão tratando a Responsabilidade Civil nos casos de Alienação Parental. Para tanto, procedeu-se à reflexão acerca dos conceitos e tipologias de cada termo e ato, a partir de respaldos e doutrinas presentes em livros de mestres, artigos originais, dissertações, revista jurídica. É feito um rastreamento na trajetória das configurações familiares, a fim de entender como se deu o Poder familiar até os dias atuais, tudo com o fito de explicar a intervenção do Direito Civil na prática de Alienação Parental. A metodologia aplicada neste estudo foi a exploratória, em que a análise é a bibliográfica, sob o prisma explicativo-descritivo, com assento no método dedutivo, a partir de doutrinas contidas em artigos, dissertações e dados de portais governamentais ou não. A fim de tornar o assunto mais acessível aos leitores, recorreu- se às jurisprudências acerca da temática em estudo. E para finalizar, a Lei da Alienação Parental, trouxe em seu corpo outros meios alternativos para a coibição da Alienação Parental, elencados no artigo 6o, sem prejuízos à responsabilização civil ou criminal do alienador.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2020.
URI: https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/957
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Cleydson Primo da Conceição_13231612810.pdf655.92 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.