Decisão manipulativa de efeito aditivo no supremo tribunal federal.

Abstract

Essa pesquisa buscou identificar como a tese da doutrina constitucional italiana da decisão manipulativa de efeito aditivo está sendo empregada atualmente nos julgados colegiados do Supremo Tribunal Federal. Para além do mero reconhecimento da inconstitucionalidade por omissão a decisão judicial passou a ser ativa, adicionando ou substituindo o texto omisso para garantir direitos. No primeiro capítulo, procurou-se investigar as raízes do surgimento desse tipo de decisão e como chegou a integrar as discussões nos julgados da Suprema Corte brasileira. No segundo capítulo, para melhor esclarecimento do assunto, diferenciou-se as decisões manipulativas aditivas das alternativas e das que promovem interpretação conforme a Constituição, com ou sem redução de texto. Estes dois institutos tendo interpretação ou não de acordo com a Constituição se amoldam no presente estudo pelo fato de tratarem questões constitucionais ou inconstitucionais dirimidas pelo Supremo Tribunal Federal. No terceiro capítulo abordou-se as decisões manipulativas aditivas encontradas até agora na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e como foram aplicadas em cada caso. Expôs-se como muitas se iniciam como ação direta de inconstitucionalidade por omissão e são convoladas em mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal. Justifica-se essa pesquisa pelo fato de ser uma teoria estrangeira de um país que se dedica à evolução do direito constitucional, sendo, portanto, uma fonte segura, bem como por ser uma tendência no Supremo Tribunal Federal e ainda mais por aplicar no instrumental hermenêutico constitucional uma interpretação proativa, que sugere uma forma de ativismo jurídico. Tais omissões surgem a partir do momento que o legislador trata determinado tema de forma parcial, ou seja, quando o dispositivo de lei incide somente sobre parte do assunto ou quando não se trata de nenhuma forma determinada matéria. Em conclusão, essa pesquisa procurou demonstrar como a tese italiana foi aplicada de forma diferente nos julgados do Supremo Tribunal Federal, não apenas por ocasião de Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão, como na Corte Italiana, mas surpreendentemente, em Ações Diretas de Inconstitucionalidade.