As medidas socioeducativas e a reincidência da delinquência juvenil.

Abstract

O presente estudo pretende abordar com uma análise especifica acerca das medidas socioeducativas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o aumento dos atos praticados pelos jovens na atualidade e abordar quais os principais motivos que levam à delinquência juvenil, e a responsabilidade da família e do estado pela defesa dos direitos da criança e do adolescente. Verificar como a finalidade pedagógica influencia na recuperação dos indivíduos que incidirem na prática de atos infracionais (crime ou contravenção penal). Por conseguinte, será demonstrada a evolução histórica dos cuidados com as crianças e adolescentes, juntamente com os princípios norteadores da infância e juventude, para que assim se pondere os equívocos que vem ocorrendo na aplicação de tais medidas, resultando na reincidência dos infratores, gerando assim um número expressivo de delinquentes juvenis. No decorrer desta pesquisa procurou-se demonstrar se há meios que possam amenizar o problema em questão e quais são as principais falhas existentes. Logo em seguida, uma breve explanação sobre a responsabilidade dos pais, da sociedade e do estado, segundo os preceitos constitucionais, que acabam influenciando nesta reincidência. Concluindo-se assim se essas medidas são ou não eficazes, para recuperação desses jovens, dentro de um considerável nível de aceitação o índice de reincidência a fim de justificar o tema em questão.