Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: à luz da legislação penal brasileira.

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo discutir sobre o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual. O tema é bastante amplo e por este motivo será abordado apenas alguns pontos. Será retratada a evolução histórica do tráfico de pessoas, na antiguidade já existia o tráfico de pessoas para fins de escravidão, e para fins sexuais. Será abordado ainda o conceito e as causas do tráfico de pessoas, o perfil das vítimas, que no caso a maioria é mulher, sendo essas, em grande parte solteira e com uma renda financeira baixa ou mínima, que vivem em comunidades carentes e desvalorizadas, sem oportunidade de educação e emprego, será esclarecido também o perfil dos aliciadores, que não é um perfil único, varia entre mulheres e homens, de várias idades, e que na maioria das vezes são pessoas com uma boa educação e instrução, que tem o poder de manipulação sobre as vítimas. E, por fim, será abordado sobre as leis de prevenção contra o tráfico de pessoas, qual foi a evolução na legislação brasileira, como era tratado o tráfico de pessoas antigamente e como é hoje. Será esclarecido que o tráfico de pessoas não é tratado apenas para fins de exploração sexual, que com a alteração da Lei 13.344 de 6 de outubro de 2016 houve mudanças significativas.