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https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/971
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Muniz, Priscila Paulo (Orientador) | - |
dc.contributor.author | Alves, Renato Monteiro | - |
dc.date.accessioned | 2021-10-01T16:55:32Z | - |
dc.date.available | 2021-10-01T16:55:32Z | - |
dc.date.issued | 2021-09-01 | - |
dc.identifier.citation | ALVES, Renato Monteiro. O antagonismo entre a indispensabilidade do advogado e o jus postulandi na justiça do trabalho. Orientador: Priscila Paulo Muniz. 2020. 42f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/971 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2020. | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente pesquisa científica se baseia fundamentalmente em uma análise a respeito do acesso à Justiça no Direito do Trabalho ante ao instituto do jus postulandi, permitido atualmente pelo artigo 791 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que possibilitou ao cidadão a busca da prestação jurisdicional sem que, este necessitasse de patrocínio de um advogado. È importante frisar, que esse princípio é uma ferramenta relevante para o efetivo acesso ao judiciário, principalmente no âmbito trabalhista, pois o trabalhador ou empregador podem buscar tutela jurisdicional sem o auxílio de um profissional capacitado, tutelando direitos próprios, sem que se despenda de encargos financeiros referentes a honorários advocatícios para as partes. Não obstante, além de a Constituição Federal determinar que o advogado seja indispensável à administração da Justiça, deve-se considerar que só existe justiça quando há, além de ampla defesa e contraditório, igualdade entre partes, o que pode ser garantido com o auxílio de um advogado, diante de seus conhecimentos jurídicos, o que por sua vez, pode ser mascarado com o instituto do jus postulandi afrontando o acesso à Justiça com igualdade das partes, bem como, os direitos e garantias fundamentais constitucionais, podendo assim surgir inúmeros prejuízos em que a parte postulante que não seguir tais princípios. Ao passo que a pesquisa se desenvolveu ficam claras as divergências sobre os temas entabulados, contudo existem decisões da suprema corte brasileira sobre o assunto, que esclarece que ambos os princípios são válidos no ordenamento jurídico brasileiro, e nota-se assim, que ambos os institutos estudados são importante para a sociedade, cada um com sua peculiaridade e importância no ordenamento jurídico brasileiro. | pt_BR |
dc.subject | Jus postulandi | pt_BR |
dc.subject | Direito - trabalho | pt_BR |
dc.subject | CLT | pt_BR |
dc.title | O antagonismo entre a indispensabilidade do advogado e o jus postulandi na justiça do trabalho. | pt_BR |
dc.type | Monography | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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