O antagonismo entre a indispensabilidade do advogado e o jus postulandi na justiça do trabalho.

Abstract

A presente pesquisa científica se baseia fundamentalmente em uma análise a respeito do acesso à Justiça no Direito do Trabalho ante ao instituto do jus postulandi, permitido atualmente pelo artigo 791 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que possibilitou ao cidadão a busca da prestação jurisdicional sem que, este necessitasse de patrocínio de um advogado. È importante frisar, que esse princípio é uma ferramenta relevante para o efetivo acesso ao judiciário, principalmente no âmbito trabalhista, pois o trabalhador ou empregador podem buscar tutela jurisdicional sem o auxílio de um profissional capacitado, tutelando direitos próprios, sem que se despenda de encargos financeiros referentes a honorários advocatícios para as partes. Não obstante, além de a Constituição Federal determinar que o advogado seja indispensável à administração da Justiça, deve-se considerar que só existe justiça quando há, além de ampla defesa e contraditório, igualdade entre partes, o que pode ser garantido com o auxílio de um advogado, diante de seus conhecimentos jurídicos, o que por sua vez, pode ser mascarado com o instituto do jus postulandi afrontando o acesso à Justiça com igualdade das partes, bem como, os direitos e garantias fundamentais constitucionais, podendo assim surgir inúmeros prejuízos em que a parte postulante que não seguir tais princípios. Ao passo que a pesquisa se desenvolveu ficam claras as divergências sobre os temas entabulados, contudo existem decisões da suprema corte brasileira sobre o assunto, que esclarece que ambos os princípios são válidos no ordenamento jurídico brasileiro, e nota-se assim, que ambos os institutos estudados são importante para a sociedade, cada um com sua peculiaridade e importância no ordenamento jurídico brasileiro.