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Browsing by Subject Garantia - ordem pública

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2021-10-26A decretação da prisão preventiva como resposta jurisdicional da necessidade de manutenção da ordem pública no contexto da pandemia do coronavírus: possível aplicação do princípio fundamental da celeridade processual.Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Neto, Leópio Lopes da Costa
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