A decretação da prisão preventiva como resposta jurisdicional da necessidade de manutenção da ordem pública no contexto da pandemia do coronavírus: possível aplicação do princípio fundamental da celeridade processual.

Abstract

A decretação da prisão preventiva é um tema que está sempre em enfoque devido a sua destinação. Uma das suas principais motivações é a garantia da ordem pública, que se mostra de grande importância na atual conjuntura da pandemia por coronavírus, pois mesmo com uma diminuição da quantidade de pessoas que circulavam nas ruas, a criminalidade continuou a ser praticada e a tutela jurisdicional não pode deixar de ser empregada. Nessas circunstâncias, se releva o princípio da celeridade processual como uma forma de relevar à sociedade a resposta da garantia da segurança pública. Contudo, por conta do covid-19, foi necessário que a celeridade processual e a garantia da ordem pública fossem praticadas com cautela para evitar a contaminação e morte das pessoas que trabalham envolvidas para garantir o cumprimento da prisão preventiva. Para tanto, a pesquisa foi realizada de forma qualitativa e permeada por fontes de pesquisas bibliográficas com aplicação da documentação indireta e, com estes mecanismos, pretendeu-se alçar se as medidas protetivas contra o coronavírus estavam sendo aplicadas no Poder Judiciário, no âmbito policial e nos presídios, bem como se a prisão preventiva estava cumprindo a sua função devido a adoção de outras medidas recomendadas por órgãos nacionais como o Conselho Nacional de Justiça.