A virtualização do acesso à justiça: uma visão sobre o impacto das audiências de conciliação por videoconferência durante a pandemia da COVID-19 no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Abstract

Devido ao novo estilo de vida imposto pela COVID-19, exigiu-se que vários segmentos da sociedade se adaptassem ao uso dos recursos tecnológicos como forma principal de comunicação. Nesse sentido, a prestação jurisdicional passou a ser realizada de forma remota, tendo computadores e celulares como principais instrumentos de trabalho. Além disso, com o passar dos meses, foram implementadas as audiências de conciliação por videoconferência. O fato é que as circustâncias vivenciadas pelo isolamento social impactaram o acesso efetivo à justiça, esta garantia, que por sua vez, é de imensa importância para a manutenção de diversos direitos fundamentais e que encontra amparo no Estado Democrático de Direito ao qual o Brasil está sujeito, levando-se em consideração os valores supremos instituídos pela Constituição Cidadã. Assim, o presente trabalho tem como objetivo estudar quais são os efeitos jurídicos da implementação das audiências de conciliação virtuais durante a pandemia do Coronavírus no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Será utilizado o método indutivo, baseado em uma pesquisa exploratória a obras de doutrinadores dos ramos do Direito Constitucional e Processual Civil, bem como a artigos e teses, no sentido de se obter as respostas para os questionamentos realizados. Por um lado, indaga-se se a adoção de tais audiências ocasionará um aumento das demandas judiciais e consequentemente um maior acesso à justiça por parte da população do DF. Por outro lado, questiona-se se as pessoas que não disponham de capacidade tecnológica e socioeconômica serão excluídas ou se o Estado atuará de forma a minimizar os impactos de tal desigualdade.