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2023-07-18A violação ou não do princípio da proporcionalidade relativa à reincidência nos casos de condenação pelo porte de drogas para consumo pessoal.Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Silva, Thayrini Quixadá Ney da
2023-07-18A responsabilidade civil dos pais afins aos filhos quanto ao dever de cuidado educacional em família recomposta.Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Oliveira, Thauanne Lisboa de
2023-07-18A inseminação artificial post mortem e os conflitos de interesse entre a parceira e os herdeiros.Ribeiro, Rodrigo Costa (Orientador); Pereira, Thalles Henrique da Silva
2023-07-18Natureza jurídica do acordo de não persecução penal: eficácia retroativa a casos pretéritos à sua vigência.Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Lima, Sarah Oliveira
2023-07-18Assédio moral no ambiente de trabalho e a reparação do direito subjetivo.Carvalho, Eduardo Antônio Dória de (Orientador); Teixeira, Sandra Lopes
2023-07-18Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual.Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Silva, Rebeca
2023-07-18O impacto da violência no desenvolvimento de crianças e adolescentes: violação ao princípio da dignidade humana.Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Lima, Polyanna Vitória da Silva
2023-07-18A imputabilidade penal de pessoas com transtornos mentais.Severiano, Eusiléa Pimenta Roquete (Orientador); Ribeiro, Pedro Côrte de Lima
2023-07-18Apostas esportivas on-line: regulamentação e tributação.Furlan, Fernando de Magalhães (Orientador); Menezes, Maria Eduarda Silva
2023-07-18A litigância de má-fé no processo trabalhista.Carvalho, Eduardo Antônio Dória de (Orientador); Lacerda, Márcio Francisco de
2023-07-17Inocorrência de responsabilidade civil por ausência de vínculo afetivo entre pais biológicos e filhos.Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Tarquinio, Luciana Fátima Figueredo
2023-07-17As saídas temporárias do preso e a dicotomia entre a ressocialização e o perigo à sociedade.Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Fonseca, Lucas Tavares
2023-07-17Perspectiva constitucional do direito fundamental à saúde e os desafios individuais e coletivos.Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Mariano, Lucas Durval Júnio Oliveira de Andrade
2023-07-17O enfrentamento à violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia.Chagas, Edilson Enedino das (Orientador); Silva, Leilorrany da
2023-07-17Aspectos contraditórios acerca da produção antecipada de provas.Pitta, Rafael Gomiero (Orientador); Sousa, Lana Beatris da Silva de
2023-07-21A inconstitucionalidade da reversão do regime de teletrabalho para o presencial por ato unilateral do empregador: uma análise da inclusão do art. 75-C, § 2º, na CLT.Carvalho, Eduardo Antônio Dória de (Orientador); Carneiro, Katia Rodrigues
2023-01-17Os direitos coletivos no Brasil: uma contraposição entre o Código de Defesa do Consumidor e a classificação de Edilson Vitorelli.Ribeiro, Rodrigo Costa (Orientador); Costa, Júlia Matos
2023-07-17Contrato intermitente: a precarização das leis trabalhistas.Carvalho, Eduardo Antônio Dória de (Orientador); Sousa, Joyce Oliveira
2023-07-17Alterações legislativas no regime de teletrabalho: proteção social ou desconstrução do regime de trabalho.Carvalho, Eduardo Antônio Dória de (Orientador); Pereira, João de Jesus
2023-07-15A falha do direito na proteção da mulher frente à cultura do estupro e a imputação de culpa à vítima.Chagas, Edilson Enedino das (Orientador); Soares, Jhennifer Eduarda de Carvalho
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