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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2024-12-18 | Pedofilia virtual: a fragilidade dos mecanismos de controle. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Mangueira, Kethellen Daienny de Lima |
| 2024-12-18 | Alterações da lei das saídas temporárias: impacto na ressocialização e no sistema prisional brasileiro. | Chagas, Edilson Enedino das (Orientador); Silva, Leíse Tavares da |
| 2024-12-18 | A flexibilização da impenhorabilidade de verba salarial. | Ribeiro, Rodrigo Costa (Orientador); Anjos, Lívia Sousa dos |
| 2024-12-18 | A adaptação da Lei Maria da Penha na sociedade: a busca pela efetividade das medidas protetivas de urgência. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Santos, Lorrany Holanda dos |
| 2024-12-18 | Pessoas com deficiência e a admissibilidade em carreiras policiais e militares. | Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Silvério, Lucas Antônio Lopes |
| 2024-12-18 | A acessibilidade jurídica: um direito dos surdos. | Urzêda, Rhêmora Ferreira da Silva (Orientador); Silva, Luciana Alves da |
| 2024-12-18 | Lei geral de proteção de dados: os desafios jurídicos enfrentados pelas empresas para implementação. | Souto, Osmam Brás de (Orientador); Camargo, Luis Guilherme Zicarelli de |
| 2024-12-18 | Sistema de cotas no ensino superior: a implementação da heteroidentificação e os seus critérios. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Pereira, Karollaine Veras |
| 2024-12-18 | A vingança privada e a fragilidade do poder punitivo estatal: a influência da opinião pública e da mídia na dosimetria da pena. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Santos, Luiz Fellipe Pereira dos |
| 2024-12-18 | Decretação da tutela de evidência em divórcio direto: mecanismo indireto de prevenção à violência doméstica. | Chagas, Edilson Enedino das (Orientador); Araújo, Josilson Padilha Alves de |
| 2024-12-18 | A regulamentação das apostas eletrônicas no Brasil. | Furlan, Fernando de Magalhães (Orientador); Castro, Luiz Guilherme Sousa |
| 2024-12-18 | Tutela jurídica de animais e abate no Brasil: uma reflexão sobre instrumentos e requisitos jurídicos. | Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Araújo, José Carlos Oliveira de Aquino de |
| 2024-12-18 | As normas jurídicas como um importante mecanismo de combate e prevenção à violência de gênero. | Gurão, Bruno Fonseca (Orientador); Raimundo, Maria Eduarda Piquiá |
| 2024-12-18 | A responsabilidade jurídica na criação de conteúdos por inteligência artificial e a proteção dos direitos autorais. | Pitta, Rafael Gomiero (Orientador); Roriz, João Paulo Feitoza |
| 2024-12-18 | Direito sucessório e criptomoedas: planejamento como ferramenta essencial para prevenir fraudes. | Costa, Andréa de Araújo (Orientador); Lopes, João Pedro Bezerra |
| 2024-12-18 | O impacto da inteligência artificial no Direito. | Souto, Osmam Brás de (Orientador); Saraiva Neto, Jaime de Almeida |
| 2024-12-18 | O regime de prisão domiciliar de gestantes e lactantes internas no sistema prisional do Distrito Federal. | Chagas, Edilson Enedino das (Orientador); Abreu, Isabel Christina Pereira de |
| 2024-12-18 | Flexibilização das normas para a arma de fogo no Brasil: uma breve análise do estatuto do desarmamento no enfrentamento da violência urbana. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Lima, Marcello Henrique Cavalcante de |
| 2024-12-18 | Tribunal do júri: uma análise dos julgamentos de feminicídio à luz da jurisprudência atual. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Pereira, Maria Gabriella de Sousa |
| 2024-12-18 | Homeschooling: um estudo sobre o conceito e a (in)compatibilidade constitucional no Brasil. | Costa, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Souza, Maria Helena Fonseca de |
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