A execução penal do criminoso psicopata no Brasil.

Abstract

O presente trabalho abordará a psicopatia, que é caracterizada entre os transtornos de personalidade, será abordado seu conceito, principais características dos indivíduos considerados psicopatas e também o método para seu diagnóstico. Analisando a punibilidade desses agentes e como é entendida a sua habilidade de compreensão frente aos delitos cometidos, fato que influenciará na sanção penal aplicável, pontuando e explicando os conceitos de culpabilidade, onde se aborda a imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade, de forma que esse enquadramento quanto a punibilidade define qual a penalidade aplicável. Será explicado as características e diferenças entre as possíveis sanções aplicáveis, sendo elas, medida de segurança ou pena privativa de liberdade. No entanto ao se analisar a penalização desses indivíduos é possível identificar a ausência de lei especifica para os criminosos psicopatas, porém, uma legislação especial é necessária, devido ao risco social que eles representam, visto que os dois institutos que podem ser aplicados não se mostram totalmente eficazes. Por fim, serão abordados casos relevantes de psicopatas criminosos. Para a construção desse projeto será utilizado o método indutivo, juntamente com a revisão bibliográfica, utilizando diversos doutrinadores que versam a respeito do tema, dentre eles se pode citar: Damásio de Jesus, Fernando Capez, Guilherme de Sousa Nucci e Rogério Greco. Após os estudos, foi possível chegar à conclusão que no atual sistema brasileiro, os psicopatas são tratados como presos comuns, o que causa prejuízos a eles e aqueles em seu convívio, gerando reflexos a sociedade de um modo geral. Por fim, mostra-se a necessidade da criação de leis específicas ao analisar resultados obtidos em países estrangeiros, que já utilizam leis específicas para psicopatas.