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dc.contributor.advisorNascimento, Risoleide de Souza (Orientador)-
dc.contributor.authorLima, Leandro Oliveira-
dc.date.accessioned2021-10-29T16:09:16Z-
dc.date.available2021-10-29T16:09:16Z-
dc.date.issued2021-10-26-
dc.identifier.citationLIMA, Leonardo Oliveira. Judicialização de políticas públicas de saúde no Brasil: forncecimento de medicamentos. Orientador: Risoleide de Souza Nascimento. 2021. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/1075-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021.pt_BR
dc.description.abstractO presente artigo tem por escopo apresentar a atuação da jurisdição constitucional na ratificação da fundamentalidade material dos serviços sociais de saúde contidos na Lei Maior, considerando, portanto, o estado de inércia dos entes federativos na condução de políticas sociais que intentam com a correspondente redução das enfermidades e outros agravos à pessoa humana dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Consigna-se que o trabalho em apreço resta delineado na incidência da doutrina dos principais autores, de artigos científicos, como também, da jurisprudência pertinente ao tema sob análise. A pesquisa também manejou de esquema estatístico para se demonstrar o crescente numerário com expensas de medicamentos, o que, indiscutivelmente, não se dissocia da judicialização de políticas públicas de saúde. Contudo, é de se ressaltar a presença de experiências cooperativas entre instituições, como forma, de possibilitar a plena consubstanciação do direito à saúde, e portanto, fomentar a correspondência realística com as promessas constitucionais, simplificando, assim, o acesso ao bem-estar social.pt_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectPolítica socialpt_BR
dc.subjectExperiência cooperativapt_BR
dc.titleJudicialização de políticas públicas de saúde no Brasil: fornecimento de medicamentos.pt_BR
dc.typeArticlept_BR
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