Guarda compartilhada de animais de estimação: breve contexto histórico e jurídico da valorização dos animais de estimação.

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade apresentar breve evolução histórica da relação das famílias com seus animais de estimação, bem como verificar o arcabouço jurídico relacionado ao tema. Percebe-se que no decorrer dos séculos os animais ganharam um papel muito importante a ponto de se enquadrarem em uma estrutura familiar, observa-se que as novas modalidades de família estão evoluindo, considerando os animais de estimação como membros do núcleo familiar. Ao passo em que novas preocupações acerca dos animais são levantadas, existe a possibilidade de assegurar uma gama maior de direitos para os animais de estimação, e assim garantir que os mesmos recebam a proteção e o respeito que merecem. Questões litigiosas de dissolução de casamentos ou união estável envolvendo pedidos de guarda compartilhada já são presentes no Poder Judiciário, isto mostra que essa questão é atual e que ainda não há um posicionamento sólido em leis para harmonizar essas questões.