Expulsão do condômino antissocial: a colisão entre a função social da propriedade e o direito à propriedade.

Abstract

Diante da formação do condomínio edilício, onde pessoas passam a conviver umas com as outras continuamente de forma inevitável, é incontestada a existência de conflitos. Por essa razão se faz necessário regras, direitos e deveres intrínsecos à vida em comum. O tema do presente trabalho se revela quando esses, reiteradamente, não são respeitados. As sanções pecuniárias se tornam incapazes de frear o comportamento nocivo e as condutas acontecem sistematicamente, fazendo indispensável adoção de medidas extremas. O Código Civil Brasileiro de 2002 prevê multa correspondente ao décuplo do valor das contribuições de condomínio para tais situações. Contudo, há casos que nem mesmo as mais elevadas multas são capazes de coibir o comportamento antissocial, abrindo espaço para a discussão sobre a possibilidade de expulsão do condômino antissocial do convívio de sua propriedade. Por tanto, o estudo aborda os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais divergentes quanto a essa possibilidade. Antes de chegar ao ápice da problemática e expor as alternativas, os precedentes e a possível solução, é determinante conceituar alguns pontos como condomínio, adentrando as suas divisões e particularidades. Crucialmente passando pela constitucionalização do Direito Civil, a colisão entre a função social da propriedade e o direito à propriedade.