Princípio da eficiência e a reforma administrativa do estado Brasileiro a partir da emenda constitucional no 19/98.

Abstract

O presente trabalho investiga o Princípio constitucional da Eficiência, na Administração Pública, após a inserção da emenda constitucional (EC) no 19/98. Trata-se de uma concisa revisão bibliográfica sobre tal Princípio. Analisa como sua relação com a dinâmica da prestação dos serviços públicos oferecidos à sociedade. O trabalho baseia-se no breve estudo dos modelos administrativos adotados pelo Brasil, ao longo de sua história, até a implementação do modelo gerencial e a propositura da emenda constitucional, que trouxe consigo o princípio estudado. Objetiva-se delimitar os principais conceitos da Administração Pública, seus sentidos e o Princípio da Eficiência, bem como os impactos jurídicos da EC no 19/98. Estrutura-se por pesquisa bibliográfica, passando por autores como Hely Lopes Meirelles, José dos Santos Carvalho Filho, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e outros. A conclusão aponta as faces deste princípio na Administração Pública e seu novo sentido jurídico após a EC no 19/98, voltado à interpretação sistêmica.