Estudo sobre a exequibilidade de parecer judicial constitutivo de obrigação para réu participar de evento substitutivo de sanção compensatória por danos morais: viabilidade da constelação familiar.

Abstract

Este artigo propôs-se a analisar a aplicação de parecer judicial constitutivo de obrigação para o réu participar da constelação familiar como substituto da sanção compensatória por danos morais no que concerne à alienação parental. Para tanto, partiu-se da análise da responsabilidade civil, seu conceito e aspectos, principalmente, como se aplica ao reconhecer o dever de reparação no direito de família. A pesquisa corresponde ao estudo do objeto de conhecimento por meio do método dedutivo-analítico, em estudos bibliográficos da doutrina, a exemplo de Maria Berenice Dias; Alan Minas Ribeiro da Silva; Sérgio Cavalieri Filho; artigos científicos e revistas relacionadas ao tema, bem como de casuísticas decisórias de primeiro e segundo graus da jurisdição brasileira comum estadual e federal, como os dos tribunais superiores, cuja finalidade é obter informações acerca da aplicabilidade e eficácia do método das constelações familiares.