A relativização dos contratos de trabalho em tempos de pandemia.

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar os diferentes recursos utilizados para relativização do contrato de trabalho durante a pandemia mundial da COVID-19. No ordenamento jurídico brasileiro, as principais normas que regem a relação de trabalho estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este instituto vem sofrendo multiplas mudanças, que refletem diretamente na vida do trabalhador. Com a chegada da pandemia do coronavírus (COVID-19) no ano de 2020, foram adotas Medidas Provisórias pelo Presidente da República que influiram diretamente na relativização dos contratos de trabalho. Dessa maneira, a importancia de entender o perigo da intervenção estatal em normas laborais de direitos já adquiridos pelos trabalhadores e suas consequencias jurídicas. A elaboração deste artigo será baseada na pesquisa de dados definidos a partir da análise de livros e artigos, com uma pesquisa bibliográfica explorátoria em conjunto com a observação das varíaveis encontradas.