Pensamento jusnaturalista e ordenações filipinas: uma reflexão sobre as (im)possíveis influências do tomismo na tipificação da sodomia.

Abstract

O presente artigo científico objetiva verificar se o pensamento jusnaturalista do filósofo Tomás de Aquino de alguma forma influenciou na criminalização da sodomia, isto é, da homossexulidade, com as consequentes sanções penais impostas aos sodomitas, durante o período colonial brasileiro (de 1530 d.C. a 1822 d.C.), através do Código Filipino (o ordenamento jurídico vigente à época no Brasil Colônia, que vigorou de 1603 d.C. a 1830 d.C., na seara criminal). Para tanto se analisará no que consiste o Direito natural, principalmente em Aquino e através de quais bases e com quais fontes as ordenações foram elaboradas, precipuamente com ênfase nas obras de Paulo Nader, Bernardo Veiga e Renan Aguiar. Caso não seja verificada nenhuma influência do tomismo na tipificação, se passará à análise das possíveis influências e de qual seja a relação do jusnaturalismo tomasiano com o crime de sodomia.