A ação penal pública nos crimes de lesão corporal leve na lei Maria da Penha.

Abstract

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (2002), a faixa etária mais vulnerável a sofrer violência doméstica está entre idades de 15 (quinze) a 40 (quarenta) anos. No presente trabalho, foram abordados alguns aspectos da violência doméstica em geral, a partir de um sucinto histórico a respeito do problema e também da criação da lei n. 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, bem como sobre algumas mudanças processuais penais decorrentes da criação da referida lei. Este trabalho tem como objetivo analisar o comportamento do crime de lesão corporal menor definido por violência doméstica após a introdução da Lei Maria da Penha. O enquadramento histórico desta lei está amparado na sua constituição, e propõe o conceito de violência doméstica contra a mulher, bem como as inovações contidas neste novo diploma normativo. Posteriormente, para melhor compreensão deste tópico, este é o qualificativo para o crime de lesão corporal leve e violência doméstica. Portanto, é discutida a questão do contencioso criminal no crime de arte. O objetivo do legislador é apenas evitar que as instituições ditas descriminalizadas nele contidas sejam aplicadas em casos de violência de gênero.