A aplicação da inversão Ope Judicis do ônus da prova nos contratos de adesão.

Abstract

O presente trabalho de pesquisa expõe e analisa a possibilidade da aplicação da inversão do ônus da prova judicial ou Ope Judicis nos contratos de adesão, tomando como base a adesão de plano de saúde. Conquanto o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90 preveja a possibilidade de inversão do ônus probatório, esta não se opera de forma automática, dependendo de alguns requisitos, como a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do consumidor. Se o consumidor é parte vulnerável na relação, sua posição como aderente no contrato reforçaria o requisito e imporia ao juiz a inversão probatória. O marco teórico é definido pela própria previsão legal no CDC. A justificativa acadêmica encontra-se na ligação que o direito consumerista possui com o direito dos contratos. Como hipóteses de solução, apresenta-se no primeiro capítulo o objetivo foi expor e analisar a inversão ope judicis previsto no texto legal; no segundo capítulo os s princípios do direito do consumo previstos na lei; e, por fim, no último capítulo a intenção foi tentar demonstrar como esta figura processual do direito do consumidor pode ser aplicada ao contrato de adesão em planos de saúde. Concluiu-se por esta possibilidade jurídica.