Lei no 13.709/18 e os novos desafios da proteção de dados pessoais.

Abstract

A presente monografia surgiu como uma pesquisa do atual contexto tecnológico em que vivemos, considerando o desenvolvimento do direito com o avanço tecnológico, na visão legal da legislação brasileira ao falar da proteção de dados pessoais na internet. Diante das alterações digitais, a percepção do que é ser humano vem se transformando, de forma que a tecnologia vem se atualizando e revolucionando a vida cotidiana, exigindo uma postura por parte do Direito para responder as questões de como a identidade humana e seus dados se comportam diante desse novo mundo e como a lei pode estar apta para responder às novas problemáticas, a fim de resguardar a privacidade dos dados e identidade de empresas virtuais. Diante deste questionamento vamos analisar se os princípios das novas legislações conseguirão proporcionar aos indivíduos a seguridade necessária de sua privacidade de dados de transações realizadas por empresas privadas virtuais, bem como verificar se as empresas virtuais se encontram em sintonia com os novos paradigmas propostos na modernidade tecnológica, para que se proporcione uma proteção aos dados privados dos usuários. A pesquisa se desenvolveu utilizando o método dedutivo, com a utilização de leis, livros, artigos e notícias referentes ao tema.