Atuação do médico veterinário e sua importância perante a fiscalização aduaneira de produtos de origem animal.

Abstract

Com o avanço da globalização, o comércio internacional de produtos de origem animal tem despertado para a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas, objetivando o fortalecimento de barreiras sanitárias, uma vez que esse comércio envolve riscos para o país importador, podendo gerar o ingresso de doenças ou infecções no território nacional. Logo, instituir controles sistemáticos e eficazes para combater os perigos associados ao ingresso de produtos de origem animal possibilita a diminuição de riscos da introdução de patógenos decorrentes do comércio internacional de animais e produtos de origem animal. O Médico Veterinário do VIGIAGRO, atuante nos postos de fronteira, portos marítimos, fluviais e aeroportos internacionais, terminais e aduanas especiais, desempenha uma atividade de extrema importância nesse processo, atuando na área de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal destinados ao consumo humano e animal. Esse trabalho tem como objetivo descrever a importância da atuação do Médico Veterinário na fiscalização aduaneira dos produtos importados e/ou exportados pelo nosso país, demonstrando assim sua relevância no processo de fiscalização para garantir a qualidade desses produtos; a liberação adequada para consumo e garantir a segurança da saúde humana e animal.