Educação no sistema prisional: aspectos relevantes das políticas públicas educacionais distritais.

Abstract

A educação prisional é um tema a ser observado pelos educadores e pelas entidades públicas e privadas no país a fim de promover e fomentar o acesso à escolarização, e à formação profissional para jovens e adultos em situação de risco. Este trabalho tem por objetivo apresentar as políticas públicas educacionais desenvolvidas nos ambientes prisionais, em especial os espaços das penitenciárias do Distrito Federal, em conformidade com as leis, normativas, diretrizes e resoluções existentes no Brasil e no Distrito Federal. Foi privilegiada a metodologia bibliográfica com a consulta em artigos, dissertações, livros e outros documentos, que apresentam parâmetros atualizados das condições da educação no ambiente prisional no país. Os dados recolhidos demonstram que as práticas de educação no sistema prisional estão amparadas por leis e normas que buscam garantir o acesso à educação básica para pessoas apenadas de maneira efetiva por meio de serviços educacionais, que promovam a autonomia trazendo dignidade, e que possam perpetuar a independência do indivíduo.