A responsabilidade civil consumerista no contrato de dropshipping.

Abstract

O trabalho investiga a natureza e o enquadramento jurídico do dropshipping no âmbito brasileiro, fenômeno crescente no comércio eletrônico. Em um primeiro momento, analisa o conceito do termo em si, como faz uma análise sobre o funcionamento do procedimento. Após, busca-se compreender a natureza jurídica desse contrato em função de espécies contratuais típicas que se assemelham ao dropshipping. Por fim, a responsabilidade civil consumerista do intermediador e seu problema fronteiriço. O artigo possui abordagem metodológica, com bases bibliográficas, jurisprudenciais e documentais. Conclui-se que o modelo de dropshipping costuma ocorrer no modelo de compra e venda ou no contrato semelhante de colaboração/intermediação. Por fim, conclui-se que o intermediador (varejista) só pode ser responsabilizado por vício do produto ou inadimplência do contrato a depender do modelo adotado.