O dever de visita.

Abstract

O artigo aqui apresentando com o seguinte tema: o dever de visita, trata sobre as implicações que tem trazido sobre as visitas de menores, quando os seus pais são separados. Dessa forma se pretende responder a seguinte problemática: qual foi a dificuldade gerada pelo direito de visita do genitor e a sua responsabilidade civil? Para tanto, é necessária uma explanação acerca do direito de visita, por ser um

direito fundamental do menor conviver com a família de ambas as partes. Realiza- se, então, uma pesquisa com a metodologia dedutiva, fazendo a análise de

conteúdos publicados e doutrina, possibilitando uma compreensão do tema. Tendo dessa forma como objetivo verificar, a partir dos direitos da criança e do adolescente se o exercício do direito/dever de visitas funciona como mecanismo para garantia do direito à convivência familiar da criança ou adolescente, assim como a responsabilidade do genitor. Diante disso, verifica-se um esforço do judiciário para a instalação de uma prestação jurisdicional legítima, sendo observados que os meios adotados têm os requisitos necessários para um processo e julgamento justos.