O uso do corpo humano morto.

Abstract

O objetivo desse trabalho é o aprofundamento sobre a utilização do corpo humano morto, em uma perspectiva do Direito Civil brasileiro. Dessa forma iremos estudar todas as modalidades da morte que está positivada direito civil, sobre o cadáver e a perda de sua personalidade civil, a utilização de cadáveres para fins terapêuticos sobre doações de órgãos e transplantes que está positivada na lei n° 9.434/97 e pôr fim a utilização do cadáver para pesquisas e ensinos que são regulamentados pela lei n° 8.501 de 1992 que permite o uso do corpo humano para fins científicos com prévia autorização de familiares ou representantes legais, devendo ser realizado com respeito e ética, baseando-se em normas e regulamentos específicos, garantindo assim a proteção dos direitos humanos e a problemática envolvendo essa lei sobre a utilização de corpos não reclamados para propósitos de pesquisas e as implicações penais decorrente do descumprimento da citada lei. Iremos observar também a responsabilidade por danos ao corpo, seja ele por acidente ou por erro médico, podendo ser processado pelos danos causados, indenizando os familiares em uma reparação civil.