Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2653
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorPitta, Rafael Gomiero (Orientador)-
dc.contributor.authorSantos, Andressa Fernandes de Souza-
dc.date.accessioned2023-07-31T18:02:46Z-
dc.date.available2023-07-31T18:02:46Z-
dc.date.issued2023-07-14-
dc.identifier.citationSANTOS, Andressa Fernandes de Souza. Fundamentação das decisões judiciais. Orientador: Rafael Gomiero Pitta. 2023. 49f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2653-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023.pt_BR
dc.description.abstractA evolução do ordenamento jurídico é marcada por diversos instrumentos, o Direito Processual Civil é um ramo do Direito que se ocupa das regras e procedimentos que regulam a atuação do Estado na solução de conflitos de natureza civil. Uma das principais garantias fundamentais previstas nesse ordenamento é o dever de fundamentação das decisões judiciais. Após a evolução do direito ao decorrer dos séculos, estabeleceu-se diversas mudanças no ordenamento jurídico, incluindo em relação às fundamentações das decisões judicias, com o Código de Processo Civil 2015. No entanto, as decisões judiciais devem ser fundamentadas de forma clara e objetiva. O trabalho, objetiva investigar sobre o dever de fundamentar que é uma exigência constitucional, a comparação entre outros sistemas jurídicos e analisando o mecanismo jurídico que sustentam as fundamentações das decisões judiciais. O dever de fundamentação é uma obrigação essencial para garantir a transparência do processo decisório, possibilitando o controle da decisão pelo próprio interessado e pelos demais órgãos judiciários, o que ajuda o judiciário a promover a confiança em suas decisões. Outrossim as decisões devem ser fundamentadas em precedentes judiciais, em jurisprudências, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, súmulas e em outras normas jurídicas aplicáveis ao caso, o princípio do contraditório, incorporando a possibilidade de o juiz adotar a fundamentação não só pelas analogias, precedentes e sim as normas jurídicas seguindo a Carta Magna, sendo esta entendida como uma garantia e um dever constitucional.pt_BR
dc.subjectDireito processual civilpt_BR
dc.subjectDever de fundamentaçãopt_BR
dc.subjectMecanismo jurídicopt_BR
dc.titleFundamentação das decisões judiciais.pt_BR
dc.typeMonographypt_BR
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Andressa Fernandes de Souza Santos.pdf697.47 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.