Aspectos contraditórios acerca da produção antecipada de provas.

Abstract

O presente trabalho tem como tema central a produção antecipada de provas no direito probatório brasileiro. Apresentando uma visão geral do direito probatório brasileiro e explorando diversos aspectos relacionados ao tema. Preliminarmente realiza-se uma análise sobre a prova no sistema português e as diferentes concepções da produção de provas no civil law e no common law. Em seguida, aborda-se aspectos inerentes a produção antecipada de prova como a natureza jurídica da prova e da produção antecipada de prova no CPC 2015, sua finalidade e os destinatários da prova. Discorre também sobre o objeto da prova, especialmente no contexto da produção antecipada, e explora as fontes e meios de prova no processo civil brasileiro, incluindo os meios de prova na produção antecipada e os modelos admitidos. Após a elucidação dos aspectos gerais acerca da produção antecipada de provas, o procedimento é trazido destacando as disposições do Código de Processo Civil de 1973 e do Código de Processo Civil de 2015, o cabimento da produção antecipada, a estrutura legislativa, a prevenção e a competência originária. Por fim, são apresentados aspectos contraditórios relacionados à produção antecipada da prova, bem como possíveis justificativas para o baixo índice de utilização desse instituto e seu potencial impacto na diminuição da litigiosidade no Brasil, juntamente com a conciliação. Através da análise de dados, do Agravo de Instrumento n° 1.0000.19.006508-6/001 – MG e das discussões apresentadas, busca-se fornecer subsídios para compreender as questões e propor soluções para os aspectos contraditórios que envolvem a produção antecipada de provas no processo civil brasileiro.