Inocorrência de responsabilidade civil por ausência de vínculo afetivo entre pais biológicos e filhos.

Abstract

O problema de pesquisa em foco é expor e analisar o conflito interpretativo e aplicativo existente atualmente nas Turmas do Superior Tribunal de Justiça quanto à caracterização de responsabilidade civil de abandono afetivo ante a ausência de vínculo afetivo de pais e mães para com seus filhos biológicos. A justificativa acadêmica está no fato de que os julgadores da mais alta corte infraconstitucional do país, o STJ, construíram dúvidas em seus julgados de tal forma que nesta questão o entendimento não está pacificado. Como hipóteses de solução, primeiramente, se fez uma exposição sintética dos argumentos e conclusões de cada Turma Cível a respeito do tema. Em seguida, procurou-se isolar a percepção jurídica do STJ sobre ‘vínculo afetivo’ para melhor esclarecimento das diversas conclusões existentes nas Turmas. Ao final, procurou-se ressaltar a complexidade da questão jurídica sob análise pela constatação dos efeitos jurídicos no abandono afetivo temerário da paternidade ou maternidade biológica. A conclusão foi a de que a presença ou ausência de laços afetivos não invalida a paternidade ou maternidade biológica, devendo-se levar em consideração, na análise de cada caso, o aspecto pedagógico, a fim de que sirva como parâmetro para tornar a parentalidade sensível ao agente. O método científico de análise empregado foi por meio de entendimentos e observações jurídicas abrangentes, incluindo jurisprudência relevante, dos pontos significativos apresentados nos votos e decisões.