O impacto da violência no desenvolvimento de crianças e adolescentes: violação ao princípio da dignidade humana.

Abstract

O presente trabalho trata-se de uma revisão bibliográfica sobre como a infância nem sempre foi vista como uma fase do desenvolvimento humano específica que necessita de atenção singular e como essa hostilidade fez com que durante séculos crianças não fossem vistas como sujeitos de direito; atualmente esse cenário é distinto, no entanto, esse público continua sofrendo diversos tipos de violência que violam sua dignidade humana, atrapalham seu desenvolvimento e marcam suas vidas até o fim. Tendo em vista que crianças e adolescentes seguem a pluralidade dos indivíduos como um todo, os jovens que são desprovidos de privilégios econômicos, raciais e de gênero tendem a ser vítimas de violências com mais incidência. Quanto a problemática é possível notar as limitações do Direito Penal visto que a resposta do Estado a essas violações é de cunho repressivo e, ao se preocupar com a punição de agressores, deixam as vítimas desassistidas e vulneráveis a continuar sofrendo essas violências na medida em que o sistema prisional promove uma agravação dos crimes cometidos por parte daqueles que ficam em situação de privação não só de liberdade como de direitos humanos.