A responsabilidade civil dos pais afins aos filhos quanto ao dever de cuidado educacional em família recomposta.

Abstract

O problema de pesquisa objeto deste trabalho é tentar apontar a responsabilidade civil dos pais afins em família recomposta, em específico no dever de cuidado educacional. A justificativa acadêmica está no fato das profundas e significativas alterações estruturais e definidoras da formação de uma família brasileira frente aos deveres constitucionais em relação aos filhos assumidos por afinidade. As hipóteses de solução levantadas são, primeiramente, na tentativa de obtenção de dados legais e jurídicos referentes aos efeitos jurídicos a partir da formação de uma família recomposta, pois a responsabilidade civil está intimamente ligada às obrigações assumidas nesta nova sociedade civil. Em seguida, a hipótese escolhida foi a de identificar se o dever de cuidado constitucional dos pais aos filhos também projeta efeitos na família recomposta. Com base nisto, a terceira hipótese fica mais confortável porque o dever constitucional pode, em tese, ser aplicado à obrigação do cuidado educacional aos filhos afins. Concluiu-se, portanto, que, sim, há possibilidade jurídica de responsabilização civil dos pais afins aos filhos assumidos na família recomposta. O método utilizado foi o dedutivo, a partir de uma vertente jurídico-sociológica e de uma investigação jurídico-propositiva.