A propriedade intelectual e a proteção na indústria da moda: inspiração x plágio.

Abstract

O presente artigo utilizando o método dedutivo, visa analisar a importância da proteção dos direitos autorais, com o objetivo de ampliar a soluções aplicáveis a proteção legal das criações marcárias da indústria da moda demonstrando um estudo sobre a Propriedade Intelectual e a sua proteção aplicada aos direitos autorais da Indústria da Moda, de que forma a Lei de Propriedade Intelectual 9.279/96 é eficaz para a proteção dos direitos de criação na indústria da moda no que tange a linha tênue entre inspiração e plágio, considerando a relevância do segmento da indústria da moda no Brasil, conceitos de propriedade Intelectual, seus princípios norteadores e efeitos da proteção dos direitos de Propriedade Intelectual e a comparação entre plágio e inspiração que movimenta a indústria.