A possibilidade da convalidação da posse precária no direito brasileiro.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar se é possível que aqueles que têm a mera detenção ou tolerância para usar o bem que lhe foi confiado visando restituição por parte do proprietário sejam passíveis de usucapião, mesmo quando o proprietário esbulhado procura seus direitos para reaver o bem. Aqui cabe uma análise mais aprofundada da questão, verificando se é possível a convalidação da posse precária entre pessoas jurídicas e físicas, físicas e físicas, seja em bem móvel ou imóvel. Para uma compreensão mais aprofundada do tema, serão tratados os conceitos de posse e seus institutos relacionados, bem como o princípio da função social da propriedade. Dessa forma, serão utilizados alguns métodos de análise baseados nas jurisprudências dos tribunais de justiça posteriores ao Código De Processo Civil de 2015 e ao Código Civil de 2002, na doutrina e nas decisões que dizem respeito à função social da propriedade. A legislação atual não trata da convalidação da posse precária quando o proprietário cumpre todos os requisitos para reaver o bem. O Código de Processo Civil de 2015 trata apenas da convalidação da posse clandestina e injusta. Sendo assim, o tema é extremamente relevante para a sociedade e para o poder público para haver uma segurança jurídica entre os poderes.