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dc.contributor.advisorRibeiro, Rodrigo Costa (Orientador)-
dc.contributor.authorReis, Matheus de Almeida Cortes-
dc.date.accessioned2024-04-25T22:52:33Z-
dc.date.available2024-04-25T22:52:33Z-
dc.date.issued2024-04-25-
dc.identifier.citationREIS, Matheus de Almeida Cortes. A possibilidade da convalidação da posse precária no direito brasileiro. Orientador: Rodrigo Costa Ribeiro. 2023. 46f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - UNICEPLAC - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2931-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) - UNICEPLAC - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, Curso de Direito, 2023.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar se é possível que aqueles que têm a mera detenção ou tolerância para usar o bem que lhe foi confiado visando restituição por parte do proprietário sejam passíveis de usucapião, mesmo quando o proprietário esbulhado procura seus direitos para reaver o bem. Aqui cabe uma análise mais aprofundada da questão, verificando se é possível a convalidação da posse precária entre pessoas jurídicas e físicas, físicas e físicas, seja em bem móvel ou imóvel. Para uma compreensão mais aprofundada do tema, serão tratados os conceitos de posse e seus institutos relacionados, bem como o princípio da função social da propriedade. Dessa forma, serão utilizados alguns métodos de análise baseados nas jurisprudências dos tribunais de justiça posteriores ao Código De Processo Civil de 2015 e ao Código Civil de 2002, na doutrina e nas decisões que dizem respeito à função social da propriedade. A legislação atual não trata da convalidação da posse precária quando o proprietário cumpre todos os requisitos para reaver o bem. O Código de Processo Civil de 2015 trata apenas da convalidação da posse clandestina e injusta. Sendo assim, o tema é extremamente relevante para a sociedade e para o poder público para haver uma segurança jurídica entre os poderes.pt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectDireito processual civilpt_BR
dc.subjectPossept_BR
dc.titleA possibilidade da convalidação da posse precária no direito brasileiro.pt_BR
dc.typeMonographypt_BR
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