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dc.contributor.advisorChagas, Edilson Enedino das (Orientador)-
dc.contributor.authorCampos, Jônatas Ferreira-
dc.date.accessioned2024-04-25T23:42:12Z-
dc.date.available2024-04-25T23:42:12Z-
dc.date.issued2024-04-25-
dc.identifier.citationCAMPOS, Jônatas Ferreira. Tributação sobre heranças: efeitos negativos sociais e econômicos para os contribuintes e para a sociedade ao tributar heranças. Orientador: Edilson Enedino das Chagas. 2023. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - UNICEPLAC - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2933-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) - UNICEPLAC - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, Curso de Direito, 2023.pt_BR
dc.description.abstractO presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda a questão da não tributação sobre heranças como justiça social, analisando os aspectos legais, econômicos e sociais desse tema. A não tributação sobre heranças refere-se à isenção ou redução de impostos incidentes sobre os bens e ativos transmitidos por meio de sucessão familiar. O objetivo deste estudo é compreender os fundamentos por trás das políticas de não tributação sobre heranças, explorando os potenciais impactos econômicos, sociais e políticos de tais políticas. A pesquisa examina a justificativa econômica por trás da não tributação, considerando argumentos como incentivo à acumulação de capital, manutenção da estabilidade financeira das famílias e promoção de investimentos produtivos. Além disso, são investigados os possíveis efeitos negativos da tributação sobre heranças, como o impacto na regularização fundiária e a afronta a princípios do direito tributário brasileiro. Ao longo do trabalho, são analisados casos de países que adotam políticas de não tributação sobre heranças e como essas políticas estão alinhadas com seus contextos econômicos e sociais. Os resultados desta pesquisa contribuem para uma compreensão mais abrangente das implicações da tributação sobre heranças, auxiliando na formulação de políticas públicas mais informadas e equilibradas.pt_BR
dc.subjectImpostopt_BR
dc.subjectTributopt_BR
dc.subjectHerançapt_BR
dc.titleTributação sobre heranças: efeitos negativos sociais e econômicos para os contribuintes e para a sociedade ao tributar heranças.pt_BR
dc.typeMonographypt_BR
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