A fundada suspeita como requisito para busca pessoal e sua validade como prova à luz da jurisprudência do STJ: reflexos na atividade policial.

Abstract

O presente artigo tem por finalidade trazer uma análise jurídica e doutrinária sobre o requisito da fundada suspeita no procedimento realizado recorrentemente no espaço público urbano: a busca pessoal. Baseando-se no artigo 244 do Código de Processo Penal Brasileiro, a pesquisa explora o conceito de "fundada suspeita" como requisito essencial para a legitimidade dessas intervenções policiais, trazendo em conjunto os aspectos jurisprudências dos Superiores Tribunais brasileiros, os quais definem que tal requisito deve ser um juízo de probabilidade, objetivamente justificado por indícios e circunstâncias concretas, evitando assim suspeições genéricas ou preconceituosas, e na falta de cumprimento das condições legais resulta-se na ilegalidade das provas obtidas, levantando questões sobre a validade e a eficácia da atividade policial. Conclui-se com a necessidade de aprimorar a atuação policial por meio da adoção de protocolos formais que definem elementos objetivos para a "fundada suspeita", equilibrando a proteção dos direitos individuais e a eficácia policial.