A (im)possibilidade da relativização do crime de estupro de vulnerável à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Abstract

Neste artigo, propõe-se constatar de maneira cristalina e objetiva a possibilidade da relativização do crime de estupro de vulnerável, consoante o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, tendo como foco as vítimas menores de 14 (quatorze) anos que não possuem consentimento para tal ato sexual. Nesta toada, a vulnerabilidade da vítima menor é alvo de debates pelos tribunais estaduais e pela Corte Superior, que possuem um posicionamento que gera sensação de relativização do determinado crime verificado em cada caso concreto. Os resultados conduzem e confirmam a vulnerabilidade absoluta do menor de 14 (quatorze) anos, e que, as decisões que afastam o crime de estupro de vulnerável se respaldam no erro de tipo e erro de proibição, excludentes do Código Penal, que não violam a Súmula 593 do STJ e sequer a legislação vigente, porque se tornam uma forma indireta e reflexa de flexibilização desse crime, o que não significa relativizar de fato esse delito sexual. No entanto, a sociedade não enxerga de forma legítima o afastamento desse crime baseado nas excludentes e sequer as opiniões subjetivas dos magistrados e ministros acerca da vulnerabilidade da vítima que tecem comentários contra legem de acordo com o caso concreto. Assim, foi utilizada a metodologia qualitativa, pautada em um método de análise indutiva acerca das ponderações do crime de estupro de vulnerável.