A violação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário.

Abstract

O presente trabalho busca fazer a reflexão do princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema carcerário brasileiro, no qual os direitos fundamentais dos presos, como saúde, higiene, integridade física, honra, alimentação, lazer, são constantemente violados. Busca-se fazer uma análise da evolução das penas e do tratamento ao preso ao longo da história da humanidade, desde a vingança divina, passando pela vingança privada até se chegar à vingança pública, que corresponde ao direito subjetivo de punir do Estado, tornando a prisão como a principal pena. Aspectos como sistema prisional, regime de cumprimento de pena, sistema de aplicação da pena, objetivo da aplicação da pena, prevenção e repressão, Lei de Execução Penal, penas alternativas diversas da prisão, ressocialização do preso e o Estado de Coisas Inconstitucional são analisados para a identificação da aplicação ou não do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional. A metodologia utilizada consiste na pesquisa bibliográfica de doutrinadores e na consulta à legislação pertinente ao tema em discussão.