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dc.contributor.advisorRicardo, Willian Andrade (Orientador)-
dc.contributor.authorBarroso, Ana Paula Sarjes-
dc.date.accessioned2020-12-15T16:42:28Z-
dc.date.available2020-12-15T16:42:28Z-
dc.date.issued2020-12-10-
dc.identifier.citationBARROSO, Ana Paula Sarjes. A violação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário. Orientador: Willian Andrade Ricardo. 2020. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/408-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2020.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho busca fazer a reflexão do princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema carcerário brasileiro, no qual os direitos fundamentais dos presos, como saúde, higiene, integridade física, honra, alimentação, lazer, são constantemente violados. Busca-se fazer uma análise da evolução das penas e do tratamento ao preso ao longo da história da humanidade, desde a vingança divina, passando pela vingança privada até se chegar à vingança pública, que corresponde ao direito subjetivo de punir do Estado, tornando a prisão como a principal pena. Aspectos como sistema prisional, regime de cumprimento de pena, sistema de aplicação da pena, objetivo da aplicação da pena, prevenção e repressão, Lei de Execução Penal, penas alternativas diversas da prisão, ressocialização do preso e o Estado de Coisas Inconstitucional são analisados para a identificação da aplicação ou não do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional. A metodologia utilizada consiste na pesquisa bibliográfica de doutrinadores e na consulta à legislação pertinente ao tema em discussão.pt_BR
dc.subjectDignidade humana - violaçãopt_BR
dc.subjectPena - liberdade condicionalpt_BR
dc.subjectAssistência médica - precariedadept_BR
dc.titleA violação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário.pt_BR
dc.typeArticlept_BR
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