O direito familiar contemporâneo e a sucessão em caso de relação poliafetiva.

Abstract

direito familiar contemporâneo e a sucessão em caso poliafetivo é um assunto sobre o qual ainda há muita desinformação no ordenamento jurídico brasileiro. A união poliafetiva consiste em uma forma de relacionamento na qual todos convivem de boa-fé com objetivo de formar uma família de três ou mais pessoas. A família é um elemento social em constante transformação, assim como o aparato jurídico de uma dada sociedade, que deve acompanhar as demandas daqueles que são a ele subordinados. Logo, o presente trabalho foi desenvolvido com o intuito de analisar o fenômeno da poliafetividade a partir de um estudo histórico sobre a construção da família, bem como realizar diferenciações importantes para evitar equívoco acerca do conceito de união poliafetiva, as considerações sobre a necessidade de regulamentação e aceitação jurídica dessas uniões. Para o desenvolvimento da pesquisa de caráter bibliográfico realizou-se um estudo sobre a legislação brasileira, sobretudo no que concerne ao direito de família e sucessões visando observar se é possível reconhecer uma união poliafetiva no ordenamento jurídico brasileiro.