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https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/414
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Lima, João de Deus Alves de (Orientador) | - |
dc.contributor.author | Almeida, Gabriel Reis Amorim | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-17T17:24:21Z | - |
dc.date.available | 2020-12-17T17:24:21Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-15 | - |
dc.identifier.citation | ALMEIDA, Gabriel Reis Amorim. A prisão preventiva com fundamento no requisito de ordem pública e sua (In)compatibilidade com o princípio da presunção da não culpabilidade. Orientador: João de Deus Alves de Lima. 2020. 55f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/414 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2020. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo estudar a garantia de ordem pública como fundamento da prisão preventiva, observando o instituto e se a expressão por representar-se genérica e imprecisa, poderia vir a ferir o princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade, buscando analisar a amplitude do significado “garantia de ordem publica”. Este trabalho se dividirá em três capítulos. O primeiro demonstrará de modo geral as prisões cautelares, seus fundamentos básicos, em especial os requisitos de fumus comissi delicti e periculum libertatis. O segundo capítulo, analisará a expressão garantia de ordem pública, bem como os princípios norteadores da segregação cautelar, dando ênfase ao princípio da presunção da não culpabilidade, refletindo sobre as divergências doutrinárias, quanto à expressão garantia de ordem pública. Por fim um terceiro capítulo fará uma análise de alguns julgados dos Tribunais Superiores quanto à prisão preventiva decretada sob o manto da garantia da ordem pública, e ainda observará quanto (in)compatibilidade com o princípio da presunção de inocência. | pt_BR |
dc.subject | Prisão - preventiva | pt_BR |
dc.subject | Prisão - cautelar | pt_BR |
dc.subject | Ordem pública - garantia | pt_BR |
dc.title | A prisão preventiva com fundamento no requisito de ordem pública e sua (In)compatibilidade com o princípio da presunção da não culpabilidade. | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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