A prisão preventiva com fundamento no requisito de ordem pública e sua (In)compatibilidade com o princípio da presunção da não culpabilidade.

Abstract

Este trabalho tem como objetivo estudar a garantia de ordem pública como fundamento da prisão preventiva, observando o instituto e se a expressão por representar-se genérica e imprecisa, poderia vir a ferir o princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade, buscando analisar a amplitude do significado “garantia de ordem publica”. Este trabalho se dividirá em três capítulos. O primeiro demonstrará de modo geral as prisões cautelares, seus fundamentos básicos, em especial os requisitos de fumus comissi delicti e periculum libertatis. O segundo capítulo, analisará a expressão garantia de ordem pública, bem como os princípios norteadores da segregação cautelar, dando ênfase ao princípio da presunção da não culpabilidade, refletindo sobre as divergências doutrinárias, quanto à expressão garantia de ordem pública. Por fim um terceiro capítulo fará uma análise de alguns julgados dos Tribunais Superiores quanto à prisão preventiva decretada sob o manto da garantia da ordem pública, e ainda observará quanto (in)compatibilidade com o princípio da presunção de inocência.