O assédio moral no âmbito da Polícia Militar do Estado de Goiás: a efetividade da portaria 035/2008.

Abstract

O assédio moral no âmbito militar é uma prática que vem crescendo constantemente. Fatores como medo de denunciar, receio de perseguições, transferências e demais consequências que podem ocorrer, são fatores que impedem a denúncia. Em 2008 foi instituída a Portaria 035 que criou a comissão interna de Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado de Goiás, entre tantas atribuições, com a finalidade de proteger os militares quanto a violações em seus direitos. É fato que as consequências do assédio moral podem ser severas ao assediado, busca-se relatar o assédio moral e seus efeitos analisando a referida portaria destacando seu importante papel na defesa dos direitos humanos dos militares, instrumento de fundamental importância que pode ser utilizado para diminuição da prática de assédio moral no âmbito da instituição. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e aplicação de um questionário a um público voluntário para verificar o conhecimento e utilização da portaria. Nota-se que mesmo com onze anos de sua criação grande parte dos entrevistados não a conhecem.