Efetividade da lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher.

Abstract

A violência contra a mulher doméstica e familiar, mesmo após a Lei Maria da Penha vem ocorrendo no âmbito brasileiro. O objetivo geral é analisar se a Lei Maria da Penha é eficaz no combate à violência contra a mulher. Os objetivos específicos são explanar sobre a violência contra a mulher, explicar sobre o feminicídio e as suas características e verificar como é a atuação do Ministério Público e a efetividade da Lei Maria da Penha. A importância de pesquisar sobre o tema, deve-se ao fato de observar que a violência contra a mulher ainda predomina principalmente nas classes baixas, que é onde ocorrem o maior número de casos. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa que utiliza o método hipotético-dedutivo. Conclui-se que a Lei Maria da Penha trouxe ferramentas importantes para uma postura proativa do Estado perante o problema da violência cometida contra a mulher, dando-lhe instrumentos de atuação mais eficientes para a concretização da justiça em seu significado mais profundo, não apenas como aplicação ofusca de regras, mas como forma de mudança social em prol da emancipação do ser humano em sua perfeição. Embora, tenha trazido essas ferramentas, observou-se que no Distrito Federal o número da violência contra a mulher e familiar cresceu assustadoramente e o Ministério Público não vem atuando como deveria, o que requer elaboração e planejamento de novas práticas jurídicas e atenção do Poder Judiciário, principalmente do Ministério Público que tem a função de atuar nesses casos.