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dc.contributor.advisorNascimento, Risoleide de Souza (Orientador)-
dc.contributor.authorSilva, Leandro Rodrigues-
dc.date.accessioned2020-12-21T15:36:58Z-
dc.date.available2020-12-21T15:36:58Z-
dc.date.issued2020-12-21-
dc.identifier.citationSILVA, Leandro Rodrigues. A função do conselho tutelar em casos de abuso sexual intrafamiliar e suas limitações. Orientador: Risoleide de Souza Nascimento. 2020. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/434-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2020.pt_BR
dc.description.abstractEste artigo tem por objetivo apresentar a atuação dos conselheiros tutelares e as medidas que poderão exercer com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em casos envolvendo abuso sexual contra menores dentro do âmbito familiar. Foi pesquisado em doutrinadores a respeito do tema, assim como houve pesquisa em sites para uma maior abordagem sobre o tema. Neste documento ficam evidentes que os meios e medidas abordados pelo legislador para erradicar a violência contra crianças e adolescentes é bem amplo, porém o resultado não é o esperado, existe sim um aumento na conscientização para a denúncia de tal prática, tanto é que o gráfico trazido mostra um aumento nas denúncias a respeito da violência sexual sofrida pelas crianças, entretanto o acesso dos conselheiros aos meios apresentados não tem sido eficaz o suficiente para que consiga acabar com essa prática.pt_BR
dc.subjectCriança - adolescentept_BR
dc.subjectAbuso sexualpt_BR
dc.subjectViolência - infantilpt_BR
dc.titleA função do conselho tutelar em casos de abuso sexual intrafamiliar e suas limitações.pt_BR
dc.typeArticlept_BR
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