Os movimentos sociais no Brasil e a liberdade de expressão.

Abstract

O objetivo geral da presente pesquisa é avaliar a importância dos movimentos sociais para democracia do Brasil e encontrar medidas para regulamentar as manifestações sem reprimir esse direito constitucional que todos os cidadãos possuem. Os movimentos sociais exercem um papel relevante no fortalecimento das causas sociais no Brasil, buscando medidas de inclusão no processo de dar voz às minorias. Além do cidadão poder exercer a cidadania. Sabe-se que em alguns movimentos sociais, criminosos aproveitam da situação para criar desordem, saquear e quebrar patrimônios privados e públicos, com isso é necessária a força policial para garantir a ordem e realizar prisões. Para viabilizar a efetivação do trabalho, foi priorizada a pesquisa básica estratégica, com objetivo descritivo e exploratório sob o método hipotético-dedutivo, coleta de dados bibliográficos documentais, jurisprudências, teses e artigos de revistas. Em diversas decisões do Supremo Tribunal Federal, a população demonstrou indignação e saiu as ruas e foram parar na porta desta corte em defesa de seus direitos. A questão que norteou a pesquisa foi quais as consequências para a democracia do Brasil e os efeitos, caso os movimentos sociais sofram restrições que violem as garantias constitucionais? As consequências para restringir a democracia podem ser drásticas, porque os cidadãos têm o direito de exercer a democracia e participar da gestão do pais e se não puderem fazer isso, o Estado Democrático de Direito sofrerá diversas consequências como o conflito entre a sociedade, políticos e o Judiciário, bem como a falta do partilhamento do poder e a ausência de mudanças significativas para o povo. Portanto, a sociedade deve cobrar dos governantes a participação popular nas decisões do país e realizar manifestações que sejam pacíficas e não criem desordem.