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2020-12-15A efetivação do direito à educação básica à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Mendonça, Creonice Oliveira Trindade de
2020-12-15Inovações da Lei nº 13.467/17 no âmbito das revendas de gás liquefeito de petróleo do Distrito Federal.Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Santo, Cyntia Melissa de Moura
2020-12-17A possibilidade de redução da pena-base aquém do mínimo legal pelo reconhecimento das circunstâncias atenuantes.Gomes, Bruce Flávio de Jesus (Orientador); Carvalho, Jéssica Castro de Carvalho
2020-12-15Da admissibilidade de provas ilícitas no processo do trabalho.Santana, José Paes de (Orientador); Frota, Danrley Araújo
2020-12-17Efetividade da lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher.Almeida, Jéssica Arianne Dias (Orientador); Guimarães, Helingto Rodrigues Guimarães
2020-12-17Internação involuntária de dependentes de drogas da lei 13.840/19: a responsabilidade do Estado no provimento de saúde em contraponto à privação de outros direitos constitucionalmente previstos.Ricardo, Willian Andrade (Orientador); Ferreira, Juliane da Silva
2020-12-15O tiro de comprometimento pelo atirador de elite: sniper no gerenciamento de crises sob a ótica do Direito Penal.Sousa, André Pinheiro de (Orientador); Amaral, Douglas Ornelas do
2020-12-15O assédio moral no âmbito da Polícia Militar do Estado de Goiás: a efetividade da portaria 035/2008.Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Menezes, Denise Brasil
2020-12-17Os impactos da pandemia do coronavírus nas relações de trabalho.Bandeira, Alexandra Tatiana da Silva Marques (Orientador); Oliveira, Karallaynne Matos
2021-01-04Lei 13.491/2017: uma análise sobre a distinção no julgamento dos Militares Estaduais e das Forças Armadas no cometimento de crimes dolosos contra a vida no desempenho de suas funções.Ricardo, Willian Andrade (Orientador); Castro, Maristela Rodrigues de

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