Repressão ao tráfico de animais silvestres no Brasil.

Abstract

O tráfico de animais silvestres não representa simplesmente uma ameaça de extinção para essas espécies de animais e para preservação do bioma brasileiro, assim como, constitui crime. A ação é apontada como terceira maior atividade ilícita e acarreta uma imensa rede de pessoas em negociações clandestinas devido a alta lucratividade. Tal fato não pode passar despercebido, assim sendo, o presente trabalho discorre sobre A Responsabilidade do Estado nos Danos Causados pelo Tráfico de Animais baseado em doutrinas, artigos e relatórios da temática tendo como objetivo a aplicação da legislação na proteção ao meio ambiente, bem como o funcionamento do tráfico no território brasileiro, a fiscalização dos órgãos governamentais para reprimir a conduta delituosa e a possibilidade demresponsabilização do Estado pelos danos causados em decorrência do tráfico de animais silvestres. Diante da análise da pesquisa bibliográfica acerca da problemática abordada é possível inferir que o ente público pode ser responsabilizado pelos danos causados ao meio ambiente devido a falhas na fiscalização no combate ao tráfico de animais.