Violência doméstica e a pandemia da COVID-19: um estudo comparado entre Brasil e Argentina sobre os instrumentos de proteção à mulher durante a pandemia.

Abstract

O presente trabalho tem como tema “Violência doméstica e a pandemia da COVID-19: um estudo comparado entre Brasil e Argentina sobre os instrumentos de proteção à mulher durante a pandemia” e tem como objetivo analisar a efeciência dos instrumentos criados durante a pandemia para proteger e ajudar as mulheres nas denúncias contra a violência doméstica. Assim, faz-se imprescindivel o estudo das Leis 11.340/2006 e 14.022/2020, criadas para combater e erradicar todas as fromas de violência contra a mulher, inclusive na pandemia. Sendo assim, o trabalho possui 3 capítulos, o primeiro trata sobre o surgimento da violência contra a mulher e seus tipos, a segunda parte é sobre as diferenças do sistema judiciário da Argentina e do Brasil. E por fim, o terceiro, que versa sobre a violência doméstica especificamente durante a pandemia, analisando o aumento e também alguns casos reais ocorridos no Brasil e Argentina entre o ano de 2020 e 2021. Após a análise, compreendeu- se que durante a pandemia, o número de denúncias feitas diretamente em delegacias de polícia foi reduzido, mesmo com o aumento significativo de casos, contudo, as denúncias feitas pelos canais de atendimentos 180/190 (Brasil) e 144 (Argentina) cresceram.