Dumping social: A (in)eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho no Brasil.

Abstract

O presente estudo possui como objetivo analisar o dumping social nas relações de trabalho e em especial o atendimento aos direitos fundamentais nas relações de trabalho no Brasil. Analisar-se-á a necessidade da intervenção do judiciário referente a ineficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, e para tanto será necessário verificar o contexto do dumping, sua natureza jurídica, a legitimidade, o colacionamento das posições dos Tribunais e formas de combate ao dumping social, com o objetivo de alertar trabalhadores em situação de vulnerabilidade em relação aos empregadores. Indicar-se-ão normas de proteção aos trabalhadores e as posições doutrinadas, defendendo a necessidade do amparo aos trabalhadores. Discorreremos também sobre a propagação do dumping após a reforma trabalhista e, por fim, comparar-se-ão as aplicações das jurisprudências com as soluções teoricamente aplicadas em busca do combate eficaz destas práticas, de modo a obter o melhor esclarecimento dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores.