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Título: Da presunção de inocência à presunção de culpabilidade: uma análise acerca dos problemas decorrentes da prisão cautelar.
Autor(es): Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador)
Sousa, Matheus Brenner Damasceno de
Palavras-chave: Garantias fundamentais
Presunção de inocência
Prisão cautelar
Data do documento: 5-Jul-2022
Citação: SOUSA, Matheus Brenner Damasceno de. Da presunção de inocência à presunção de culpabilidade: uma análise acerca dos problemas decorrentes da prisão cautelar. Orientador: Sérgio Murillo Miranda Coelho. 2021. 49f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021.
Resumo: O Brasil, como Estado Democrático de Direito, assegura, como alicerce de sua construção, direitos e garantias constitucionais que visam proteção do arbítrio Estatal. Destarte, surge como princípio norteador da persecução penal a presunção de inocência, assegurando a todos os acusados um tratamento digno à não se presumir culpado antes do marco legal expressamente definido, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Existindo, ainda a possibilidade de qualquer recurso ante a decisão condenatória, o acusado deverá ser visto como inocente. Nesse ponto, surge a prisão cautelar, a exceção do princípio ora mencionado, que cria situação de cárcere àqueles que ainda são considerados inocentes à luz da Constituição. O presente estudo busca analisar tal excepcionalidade, a existencia da prisão cautelar ante o princípio da presunção de inocência, de modo que busca verificar uma possível mitigação e banalização do princípio constitucional e seus efeitos, tanto ao preso como a sociedade.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021.
URI: https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/1721
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